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DPVAT é o seguro obrigatório contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, pago anualmente junto com o IPVA. O pagamento do DPVAT é requisito para obter o licenciamento anual do veículo. Este seguro, garante o direito à indenização em casos de acidentes que resultem em morte, invalidez ou despesas médicas causados por veículos seja ela motorista, passageiro ou pedestre. Ou seja, qualquer pessoa vítima de acidente com danos pessoais proveniente de algum veículo, pode acionar o seguro.
Motoristas e motociclistas pagavam o valor de R$ 105,00 e R$ 292,00 respectivamente, pela taxa do DPVAT entretanto poucas pessoas sabem como este seguro funciona e como acioná-lo.
O seguro DPVAT existe desde 1974 e é administrado atualmente pela Seguradora Líder. Os recursos do seguro são financiados pelos proprietários de veículos, e 45% do total arrecadado são repassados ao SUS para custear o atendimento médico hospitalar às vítimas. Ao Ministério das Cidades (DENATRAN) são repassados 5% para aplicação em programas que promovem a prevenção de acidentes e os demais 50% são voltados aos pagamentos das indenizações e reserva.
As indenizações cobertas pelo DPVAT, garantem os valores máximos de R$ 13,5 mil para morte e invalidez permanente e R$ 2,7 mil para despesas médicas e hospitalares. Os pagamentos são realizados independente da identificação do veículo que causou o acidente ou se o mesmo não estiver em dia com o pagamento do seguro. Exceto no caso da vítima ser o próprio motorista do veículo inadimplente. Em cada situação, será necessário a apresentação de documentos que comprovem o acidente e a solicitação da indenização pode ser realizada gratuitamente em agências próprias dos Correios. Esta parceria entre Seguradora Líder (responsável pelo seguro DPVAT e Correios) foi feita para diminuir os casos de fraudes no seguro DPVAT.
O pagamento da indenização ocorre via conta corrente ou poupança da vítima ou beneficiários, até 30 dias após a apresentação dos documentos. O prazo para solicitar o seguro é de até três anos após o acidente.
NOVOS VALORES DPVAT
De acordo com a Susep (Superintendência de Seguros Privados) desde 2014, houve uma diminuição nos pagamentos de indenizações por acidente, principalmente em casos de invalidez, colaborando para a redução dos valores do seguro DPVAT de 37% em 2017. Os valores das indenizações permanecem os mesmos.
Para todas as categorias, será cobrada uma taxa de R$ 4,15 para a emissão do seguro pago em cota única e R$ 9,63 para quem for parcelar o DPVAT. Também haverá cobrança de IOF.
Informações sobre como receber o DPVAT, podem ser obtidas através do telefone 0800-022-1204.
Veja os novos valores do DPVAT 2017 (sem considerar taxa e imposto):
- Automóveis: R$ 63,69
- Motocicletas: R$ 180,65
- Caminhões e camionetes: R$ 66,66
- Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação superior à 10 passageiros: R$ 246,23
- Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 152,67
- Ciclomotores de até 50 cilindradas: R$ 81,90
